Áreas de atuação

Direito Aduaneiro

O escritório HBViviani, por meio de seus advogados, ciente da importância da exportação e importação como propulsores da econômica nacional, atua no âmbito aduaneiro, especialmente na prestação de serviços jurídicos de gestão, assessoria e consultoria na Aduana, mediante análise da legislação  e orientações jurisprudenciais dos órgãos administrativos e do Poder Judiciário de todo o território nacional, principalmente os fronteiriços e as zonas marítimas. A equipe é capaz de gerir grande quantidades de processos, com o escopo de aliar o baixo custo à alta produtividade, focando, sempre, nas necessidades do cliente.​
 
A atuação engloba:
 
- Regularidade e Correção das transações entre Brasil e demais Nações Mundiais;
 
- Atuação pelo sistema Siscomex;
 
- Desembaraço Aduaneiro;
 
- Apresentação das medidas cabíveis na autoridade administrativa competente, tais quais: recursos e impugnações​ administrativas;
 
- Apresentação de medidas judiciais​;
 
- Defesa nas sanções administrativas imputadas, como perda da mercadoria, multas, sanções criminais, entre outras;
 
- Análise de compatibilidade da legislação internacional, principalmente as expedidas pela Organização Mundial do Comércio, Mercosul, entre outras;

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